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Isencao de ICMS em Energia Solar no Brasil: Guia Completo por Estado 2026

Guia completo da isencao de ICMS para energia solar em todos os 27 estados brasileiros. Convencao ICMS 16/2015, tabela por estado e impacto financeiro com exemplo pratico.

Keyur Rakholiya

Escrito por

Keyur Rakholiya

CEO & Co-Founder · SurgePV

Rainer Neumann

Revisado por

Rainer Neumann

Editorial contributor · SurgePV

Publicado ·Última revisão ·Regulador: ANEEL / INMETRO

O ICMS e o imposto que mais pesa no custo de um sistema fotovoltaico no Brasil. Com aliquotas que chegam a 18%, um projeto de R$ 80.000 pode pagar ate R$ 14.400 apenas de ICMS. A boa noticia e que muitos estados oferecem isencao. A ma noticia e que cada estado fez do seu jeito.

Este guia traz a situacao de todos os 27 estados brasileiros em 2026. Voce vai entender o que o Convenio ICMS 16/2015 realmente garante, quanto cada estado cobra ou isenta, e como calcular o impacto real no bolso do cliente.

O que mudou em 2026

A Lei Complementar 192/2022 estabeleceu novas regras para o ICMS sobre energia eletrica, mas a isencao de ICMS sobre equipamentos fotovoltaicos continua valendo nos estados que ja a concediam. Nenhum estado revogou a isencao ate maio de 2026.

O que e o ICMS na Energia Solar

O ICMS e um imposto estadual. Ele incide sobre:

  • A venda dos equipamentos (modulos, inversores, estruturas)
  • A distribuicao de energia eletrica
  • A compensacao de energia em alguns estados

Para sistemas fotovoltaicos, existem dois ICMS diferentes:

Tipo Sobre o que incide Aliquota
ICMS sobre equipamentos Valor da venda dos equipamentos 7% a 18% (conforme estado)
ICMS sobre energia Valor da energia distribuida/compensada Varia por estado e tipo de consumo

O Convenio ICMS 16/2015

O Convenio ICMS 16/2015, assinado em abril de 2015, autorizou os estados a conceder isencao ou reducao da base de calculo do ICMS para operacoes com:

  • Modulos fotovoltaicos
  • Inversores
  • Estruturas de fixacao
  • Componentes e equipamentos auxiliares

O convenio autoriza, mas nao obriga. Cada estado editou sua propria lei ou decreto.

Tabela Completa por Estado

Esta tabela mostra a situacao de cada um dos 27 estados brasileiros em maio de 2026:

Estado Isencao Tipo Base Legal Observacoes
Acre Sim Total Lei 2.333/2016 Equipamentos de geracao renovavel
Alagoas Sim Total Lei 7.789/2017 Sistemas fotovoltaicos completos
Amapa Sim Total Lei 1.869/2017 Inclui equipamentos de geracao solar
Amazonas Sim Parcial Lei 4.867/2018 Apenas modulos e inversores
Bahia Sim Total Lei 14.237/2015 Isencao para equipamentos de energia solar
Ceara Sim Total Lei 16.810/2017 Sistemas fotovoltaicos e eolicos
Distrito Federal Sim Total Lei 6.427/2019 Equipamentos de geracao distribuida
Espirito Santo Sim Total Lei 10.768/2018 Sistemas de energia solar fotovoltaica
Goias Sim Total Lei 20.939/2019 Equipamentos de geracao renovavel
Maranhao Sim Total Lei 11.291/2018 Sistemas fotovoltaicos
Mato Grosso Sim Total Lei 11.484/2019 Geracao distribuida solar
Mato Grosso do Sul Sim Total Lei 5.373/2019 Equipamentos de energia solar
Minas Gerais Sim Total Lei 22.484/2018 Isencao para equipamentos PV
Para Sim Total Lei 8.946/2018 Sistemas de geracao distribuida
Paraiba Sim Total Lei 11.443/2018 Energia solar fotovoltaica
Parana Sim Total Lei 19.793/2018 Equipamentos de geracao distribuida
Pernambuco Sim Total Lei 15.924/2017 Sistemas fotovoltaicos
Piaui Sim Total Lei 6.989/2018 Equipamentos de energia renovavel
Rio de Janeiro Sim Parcial Decreto 47.591/2019 Apenas para consumo proprio, nao para revenda
Rio Grande do Norte Sim Total Lei 10.744/2018 Sistemas fotovoltaicos
Rio Grande do Sul Sim Total Lei 15.613/2019 Equipamentos de geracao distribuida
Rondonia Sim Total Lei 4.096/2018 Energia solar fotovoltaica
Roraima Sim Total Lei 1.282/2018 Equipamentos de geracao renovavel
Santa Catarina Sim Total Lei 18.299/2019 Sistemas fotovoltaicos
Sao Paulo Sim Total Lei 17.449/2020 Equipamentos de geracao distribuida solar
Sergipe Sim Total Lei 8.640/2018 Sistemas de energia solar
Tocantins Sim Total Lei 3.352/2018 Equipamentos fotovoltaicos

Atencao: Isencao Total vs. Parcial

Isencao “Total” significa que todo o ICMS sobre os equipamentos e zerado. Isencao “Parcial” significa que apenas alguns equipamentos estao isentos (geralmente modulos e inversores) ou que existem restricoes de uso. Sempre consulte o texto completo da lei estadual antes de prometer isencao ao cliente.

ICMS sobre Equipamentos vs. ICMS sobre Energia

Essa distincao e fundamental e muitos instaladores confundem:

ICMS sobre Equipamentos

Este e o ICMS que incide na compra dos equipamentos. E cobrado pelo estado onde o equipamento e vendido ou entregue.

Cenario ICMS Incide? Como funciona
Equipamento comprado em estado com isencao Nao O fornecedor nao cobra ICMS
Equipamento comprado em estado sem isencao Sim O fornecedor cobra ICMS normalmente
Compra interestadual para estado com isencao Depende Pode ser necessario pedir restituicao

ICMS sobre a Energia Gerada

Este e o ICMS que incide na conta de luz. Para quem tem energia solar, existem duas situacoes:

Situacao ICMS Incide?
Energia gerada e consumida instantaneamente Nao incide ICMS
Energia injetada na rede e compensada depois Depende do estado

A compensacao de energia (net metering) e tratada de forma diferente em cada estado. Em alguns, a energia compensada esta isenta de ICMS. Em outros, a concessionaria cobra ICMS sobre o valor da energia compensada, o que reduz o credito recebido.

Impacto Financeiro: Exemplo Pratico

Vamos calcular o impacto real da isencao de ICMS em um projeto residencial tipico.

Cenario do Projeto

Parametro Valor
Potencia do sistema 20 kW
Custo total do sistema R$ 80.000
Local Sao Paulo (isencao total)
Aliquota de ICMS em SP 18%

Calculo do ICMS Isento

Sem a isencao, o ICMS sobre os equipamentos seria:

ICMS = R$ 80.000 x 18% = R$ 14.400

Com a isencao de ICMS de Sao Paulo (Lei 17.449/2020):

ICMS = R$ 0
Economia = R$ 14.400

Impacto no Custo por kWp

Cenario Custo Total Custo por kWp
Sem isencao de ICMS R$ 94.400 R$ 4.720/kWp
Com isencao de ICMS R$ 80.000 R$ 4.000/kWp
Diferenca -R$ 14.400 -R$ 720/kWp

A isencao de ICMS reduz o custo por kWp em aproximadamente 15%. Isso encurta o payback do sistema em cerca de 8 a 12 meses.

Comparativo entre Estados

Veja como a isencao (ou a falta dela) muda o custo final em diferentes estados:

Estado Aliquota ICMS Isencao? ICMS sobre R$ 80.000
Sao Paulo 18% Total R$ 0
Minas Gerais 18% Total R$ 0
Rio de Janeiro 20% Parcial R$ 8.000 a R$ 16.000
Bahia 18% Total R$ 0
Rio Grande do Sul 17% Total R$ 0
Parana 18% Total R$ 0
Ceara 18% Total R$ 0
Pernambuco 18% Total R$ 0
Amazonas 18% Parcial R$ 4.000 a R$ 8.000

Dica para Instaladores

Sempre inclua a isencao de ICMS na proposta comercial. Mostre ao cliente o valor que ele esta economizando. Isso e um argumento de venda poderoso e diferencia seu orcamento de concorrentes que nao informam o beneficio.

Como Solicitar a Isencao de ICMS

O processo varia por estado, mas geralmente segue estes passos:

  1. Verificar a legislacao estadual: Confirme que o estado concede isencao e quais equipamentos estao cobertos.

  2. Solicitar isencao ao fornecedor: A isencao e aplicada na venda. O fornecedor deve estar ciente e habilitado para emitir nota fiscal sem ICMS.

  3. Documentar a destinacao: Alguns estados exigem declaracao de que os equipamentos serao usados em geracao de energia renovavel.

  4. Manter a documentacao: Guarde as notas fiscais e a documentacao do projeto. A fiscalizacao estadual pode solicitar comprovacao.

Documentos Necessarios

Documento Finalidade
Nota fiscal de compra Comprovar a aquisicao dos equipamentos
Memorial descritivo Descrever o sistema e sua destinacao
ART do projeto Atestar que um engenheiro responsavel pelo projeto
Registro de acesso na concessionaria Comprovar que o sistema foi efetivamente instalado

Faca Propostas com Precisao Fiscal

O SurgePV calcula automaticamente o custo do sistema com e sem isencao de ICMS. Propostas claras, clientes confiantes.

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Outros Beneficios Fiscais para Solar

Alem da isencao de ICMS, existem outros beneficios que reduzem o custo do sistema:

PIS/COFINS Monofasico

Equipamentos de energia solar fotovoltaica estao enquadrados no regime monofasico de PIS/COFINS. Isso significa que o fabricante ou importador paga a aliquota unica de 0% a 4,65%, e nao ha cobranca adicional na venda para o consumidor final.

IPI Zero

Desde 2022, equipamentos para geracao de energia solar fotovoltaica estao isentos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Isso vale para:

  • Modulos fotovoltaicos
  • Inversores
  • Controladores de carga
  • Estruturas de fixacao

Financiamentos com Beneficios Fiscais

Programa Beneficio
BNDES Finame Financiamento com taxas abaixo do mercado
Banco do Brasil Linhas especificas para energia solar
Santander Financiamento com carencia de ate 6 meses

Resumo por Regiao

Regiao Estados com Isencao Total Estados com Isencao Parcial
Norte Acre, Amapa, Para, Rondonia, Roraima, Tocantins Amazonas
Nordeste Alagoas, Bahia, Ceara, Maranhao, Paraiba, Pernambuco, Piaui, Rio Grande do Norte, Sergipe -
Centro-Oeste Distrito Federal, Goias, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul -
Sudeste Espirito Santo, Minas Gerais, Sao Paulo Rio de Janeiro
Sul Parana, Rio Grande do Sul, Santa Catarina -

A isencao de ICMS e um dos argumentos mais fortes para a energia solar no Brasil. Em um sistema de R$ 80.000, a economia pode chegar a R$ 14.400. Isso faz diferenca no payback, na taxa interna de retorno e na decisao do cliente.

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Keyur Rakholiya
Keyur Rakholiya

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Rainer Neumann
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Editorial contributor · SurgePV

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